"A violência no namoro é um fenómeno emergente" (Ver mais...)
Entrevista. No Dia da Vítima do Crime, Elza Pais, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, diz porque os namorados são os visados da campanha deste ano.
In Diário de Noticias
22 de Fevereiro de 2009
Em termos de vítimas de violência doméstica quais são as principais vítimas directas?
Continuam a ser as mulheres. Existem outros grupos como os idosos e as crianças que sofrem abusos, mas as mulheres surgem em muito maior número. O maior tipo de violência é psicológica, seguida da física e da sexual. Por exemplo, 25% a 35% das pessoas com idades entre os 13 e 19 anos consideram que não há violência sexual no namoro. Ou seja, entende qualquer cedência sexual no quadro do namoro como um gesto de amor. Isto é gravíssimo do ponto de vista dos valores e da representação.
Essa é uma das razões por que lançaram uma campanha contra a violência no namoro?
Sim, foi por isso que elegemos esse tema. Dados do Conselho da Europa indicam que 12% a 15% das mulheres com mais de 16 anos passam por situações de abusos nas relações amorosas. E o estudo da Universidade do Minho indica que os jovens têm uma percepção errada da violência no namoro.
O que é que justifica esse tipo de percepção ?
Estamos perante um fenómeno preocupante e emergente, mas a realidade sociológica também mudou muito. Há uns anos não se falava na união de facto antes do primeiro casamento e, hoje, ninguém vai para uma relação de casamento formal sem ter experimentado uma união de facto. Este estatuto de ambivalência em que os jovens, por um lado, são chamados cada vez mais cedo a assumir responsabilidades e a tomarem decisões e, por outro, entram cada vez mais tarde no mercado de trabalho, coloca-os numa situação complexa do ponto da intervenção cívica. Responsabilizamos e, depois, desresponsabilizamos. Analisado no quadro dos afectos, isto leva a uma organização problemática da própria afectividade.
Têm muitas queixas de namorados?
Esta população ainda não se queixa. Temos recebido muitos telefonemas, mas não é em percentagem tão significativa como as da população adulta. Até porque, embora o crime de violência doméstica seja crime público desde 2000, só o passou a ser para os jovens [idosos, crianças, homossexuais, namorados] com a revisão do Código Penal, em 2007. Houve também uma alteração legislativa. Mas o objectivo da campanha não é tanto promover a apresentação
de queixas, mas a de promover a construção de novas representações dos afectos. Pretendemos combater uma representação errada dos afectos.
A lei prevê, como medida acessória, a obrigatoriedade do agressor fazer tratamento. Mas os juízes não a podem aplicar por falta de programas?
É a Direcção-Geral da Reinserção Social que está vocacionada para a intervenção junto dos agressores. São eles que vão desenvolver programas de tratamento junto dos agressores no âmbito da violência doméstica.
Quando?
Nos próximos meses, já está em preparação.
E a aplicação da pulseira electrónica para afastar o agressor da vítima?
Acabou de ser aprovada o projecto da pulseira electrónica em articulação com os programas de tratamento do agressor.
Quando serão usadas?
Vai ser possível muito em breve. O projecto piloto vai estar em Coimbra e no Porto. Mas havia limitações legislativas e com a nova lei [em discussão na comissão da especialidade da AR] será desbloqueada a aplicação dos meios electrónicos de vigilância electrónica.
Para quando esse país ideal?
Está a ser feito todos os dias. Há dois anos 50% dos distritos não tinham um núcleo de atendimento a vítimas de violência doméstica. Hoje em cada um dos 18 distritos há pelo menos um núcleo, a rede ficou completa o mês passado. Estes processos são muito difíceis, mas muita coisa se fez nestes dois anos.
Quantas casas de abrigo existem no País e quando é que poderão receber adultos homens?
Trinta e cinco, das quais 29 no Continente. Actualmente acolhem cerca de 1400 mulheres e os filhos. A nova lei integra a possibilidade de existirem estruturas para apoiar não só as mulheres, como os homens e os idosos. Não quer dizer que não possa haver casas só para mulheres, mas a ideia é não estigmatizar. Obviamente, que a nossa realidade tem tantos homens vítimas como mulheres, embora já comecem a existir.
06.04.2009
