Só 12 presos preventivos em 10 mil inquéritos

IN DIário de Noticias
3 de Janeiro de 2009

Violência doméstica. Desde a revisão penal, em Setembro de 2007, as cadeias receberam apenas 12 presos preventivos por violência doméstica. Um número baixo face aos inquéritos abertos no MP: só em Lisboa, Évora e Coimbra foram quase dez mil
Dos mais de dez mil inquéritos pelo crime de violência doméstica que chegaram ao Ministério Público desde Setembro de 2007 - altura em que entraram em vigor as novas leis penais -, em apenas 12 casos os agressores foram presos preventivamente.
Este número resulta do facto do novo Código de Processo Penal ter determinado que um crime de maus tratos, por ser punido com uma pena inferior a cinco anos, só podia resultar em prisão preventiva se estivesse perante um flagrante delito.
Assumindo que os números são baixos, o procurador-geral da República, em declarações ao DN, através do seu gabinete de imprensa, garante que, em breve, vão passar a "existir mais casos de prisão preventiva, já que é um crime que irá ser punido com mais gravidade".
Isto porque, em Outubro último, e perante o aumento da participação e visibilidade deste crime em Portugal, o Governo assumiu a gravidade da situação e admitiu fazer alterações. Nesse sentido, o ministro da Justiça Alberto Costa, numa audição na Assembleia da República, e depois de uma proposta do PS, mostrou-se disponível para proceder a alterações ao regime da detenção no caso da violência doméstica de forma a permitir que neste crime se possa decretar prisão preventiva sem ser em flagrante delito.
No entanto, o diploma que introduzirá esta mudança não foi ainda aprovado, estando em fase de discussão parlamentar.
" Há presentemente um grande movimento à escala mundial de repúdio à violência doméstica, que tem, designadamente, estado na origem de novas leis", afirmou ainda Pinto Monteiro, sublinhando que "a problemática da violência doméstica é relativamente recente como violência autonomizada".
Números não centralizados Na Procuradoria-Geral da República (PGR) não existe, porém, um registo centralizado do número dos crimes de maus tratos do País. Registo este da responsabilidade do Governo e que, segundo fonte da PGR "se aguarda há bastante tempo".
Mas dos números apurados pelo DN, só na Procuradoria-Geral distrital de Lisboa, Évora e Coimbra, desde que as novas leis penais entraram em vigor, há 9251 casos de violência doméstica. E é em Lisboa que os números são mais expressivos: em 2008, foram abertos 6685 inquéritos pelos crimes de maus tratos. Sendo que é em Sintra e Cascais que se registam mais queixas. Cada inquérito corresponde a um agressor diferente, o que significa que só naquelas três regiões há mais de nove mil suspeitos.
Em Portugal, este crime atinge especialmente as mulheres (85% dos casos), a maioria doméstica entre os 20 e os 35 anos. Muitas conseguem sobreviver, mas outras não resistem: no ano passado, 31 morreram vítimas de violência. Na generalidade os autores dos crimes são os maridos, ex-maridos, companheiros, ex-companheiros, namorados ou ex-namorados.

06.04.2009