Ex-ministro quer tratar violência doméstica no ensino obrigatório

A violência doméstica deve ser introduzida como disciplina obrigatória no sistema escolar português.
FONTE: Diário de Noticias 5.11.2008

Quem o defende é Laborinho Lúcio, antigo ministro da Justiça, que ontem, em Coimbra, no âmbito do III Encontro do Grupo V!!! "Violência Doméstica, Media e Justiça", falou da necessidade de "insistir numa sociedade de convivência de direitos", na qual o papel da escola é essencial, a par do papel do Estado e da sociedade.
E como expor este tema sensível no plano curricular obrigatório? Após explanar esta ideia no simpósio, o juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça propõe, em declarações aos jornalistas: "Nessa educação para os direitos, deve ser levado ao currículo obrigatório das escolas o tema da violência doméstica, trabalhado, porventura, no contexto de aproximação à ideia de família, àquilo que é a pluralidade da organização familiar dos tempos actuais, e fugir às ideias estereotipadas que muitas vezes não correspondem à realidade e que criam certas disfunções de entendimento e de compreensão junto das crianças e dos jovens". Ou seja, urge "apostar no papel da educação formal e da escola" neste domínio, tendo o antigo ministro da Justiça recordado o exemplo positivo da aposta curricular em educação ambiental, uma forma que, a seu ver, tem ajudado a alertar as consciências dos adultos.
Ao abordar o tema "Violência Doméstica: Crime público e Dever de denúncia", Laborinho Lúcio defende que esta questão "interpela a responsabilidade de todos". E apela: "Não podemos desenvolver concepções abstractas e técnicas e deixar a vítima incapaz de fazer a reconstrução autónoma" da sua vida. Depois de enumerar sucintamente as sucessivas alterações do Código Penal (1982, 1995, 1998, 2000), o magistrado coloca o enfoque da violência doméstica que tem como vítima a criança. "Só as crianças adoptadas são felizes, para bem delas, na maior parte dos casos, são adoptadas pelos pais biológicos", mas, acentua, "é um equívoco absoluto quando se pensa que uma sociedade de direitos é uma sociedade com ausência de regras".
Laborinho Lúcio diz mesmo que "um dos direitos da criança é o direito à autoridade, à disciplina, à hierarquia, para que possa compreender o que é o bem e o mal". E assevera: "É fundamental ver a criança, o jovem, o adulto e o velho como pessoas inteiras, detentoras de autonomia e personalidade próprias, para encontramos planos de entendimento em que seja possível ser consequente em processos educativos e neste trajecto de aprendizagem social."

26.11.2008