Marinho Pinto defendeu que violência deixasse de ser crime público (ver mais...)

APAV "perplexa" com declarações do bastonário dos advogados sobre violência doméstica
FONTE: Público 14.05.2008

A presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), Joana Marques Vidal, disse hoje ter ficado "perplexa" com as declarações do bastonário da Ordem dos Advogados, que ontem defendeu que a violência doméstica não devia ser crime público.

O bastonário Marinho Pinto afirmou no parlamento que a violência doméstica não deveria ser crime público, porque inviabiliza a desistência do processo, caso a vítima o deseje, noticia hoje a imprensa. "Lamento que Marinho e Pinto, enquanto bastonário da Ordem dos Advogados, manifeste esta opinião", contestou a presidente da APAV.

Joana Marques Vidal referiu que o fenómeno da violência doméstica é "extremamente grave e que o número de casos tem aumentado", acrescentando que a categorização destes actos como crime público está "sedimentada na sociedade" e que "quase de não vale a pena voltar a discutir o assunto". "O crime público (para os casos de violência doméstica) está interiorizado na comunidade e é sem dúvida um instrumento muito importante para que haja uma noção clara na comunidade de como aqueles comportamentos, atitudes e agressões são inadmissíveis", frisou.

Para a presidente da APAV "é fundamental que (o crime nos casos de violência doméstica) continue e que seja público". Joana Marques Vidal esclareceu, também, que o novo Código do Processo Penal - em vigor desde Setembro último - permite a suspensão provisória do processo a pedido da vítima. "No caso de as vítimas se arrependerem há mecanismos (na lei) que permitem alguma margem de manobra" para que o processo não chegue a julgamento, explicou.

A responsável pela APAV garantiu, sem conseguir quantificar, que existem vários casos de vítimas de agressões que evitam fazer queixa às autoridades e outras que, em determinado momento, as querem retirar.

16.05.2008